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Tipo de DocumentoAnoNúmero do DocumentoNome do DocumentoDescrição-
Lei1992080LEI Nº 080-1992Autoriza o poder Executivo Municipal a doar a Telecomunicação de Goias - TELEGOIAS, bens imóveis destinados ao funcionamento do posto telefônico.
Lei1992079LEI Nº 079-1992Autoriza o chefe do Executivo Municipal a adquirir imóvel por meio de desapropriação e da outras providencias.
Lei1992078LEI Nº 078-1992Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz do Norte para o exercício financeiro de 1993.
Lei1992077LEI Nº 077-1992Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1993 e da outras providencias.
Lei1992076LEI Nº 076-1992Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte e da outras providencias.
Lei1992075LEI Nº 075-1992Institui o Conselho Municipal e da outras providencias.
Lei1992070LEI Nº 070-1992Dispõe sobre a exploração do terminal rodoviário de passageiros e da outras providencias, etc...
Lei1992067LEI Nº 067-1992Cria o instituto Municipal de previdência e Assistência dos servidores de São Luiz do Norte e da outras providencias.
Lei1992066LEI Nº 066-1992Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade deste Município aos candidatos integrantes e classificados para o programa, mutirão permanente da moradia, instituído pelo governo estadual e da outras providencias.
Lei1992065-ALEI Nº 065-A-1992Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal - CEF, a oferecer garantia e da outras providencias.
Lei1991069LEI Nº 069-1991Modifica a Lei nº 011/1989 e da outras providencias.
Lei1991067LEI Nº 067-1991Institui normas para a aquisição e Maquinas e da outras providencias.
Lei1991064LEI Nº 064-1991Dispõe sobre a criação do Plano Plurianual para o período de 1992 a 1993 e da outras providencias.
Lei1991063-ALEI Nº 063-A-1991Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1992 e da outras providencias.
Lei1991062LEI Nº 062-1991Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz do Norte para o exercício financeiro de 1992.
Lei1991061LEI Nº 061-1991Institui o Hospital Municipal de São Luiz do Norte e da outras providencias, etc...
Lei1991060LEI Nº 060-1991Autoriza abrir credito especial e da outras providencias...
Lei1991068LEI Nº 068-1991Dispõe sobre o pagamento da anualidade dos vereadores junto a U.V.G e da outras providencias.
Lei1990060LEI Nº 060-1990Institui gratificação de natal e da outras providencias.
Lei1990059LEI Nº 059-1990Autoriza realizar despesas com preparação da área do Clube Municipal e da outras providencias.
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